PATRIMÔNIO HISTÓRICO

O Dia Nacional do Patrimônio Histórico é comemorado em 17 de agosto. A data homenageia o nascimento do historiador e jornalista mineiro, Rodrigo Melo Franco de Andrade, o primeiro presidente do IPHAN (1937 a 1967) e o grande criador das leis de proteção da cultura e da memória do Brasil.
A data é como um lembrete sobre a importância de cuidar do passado do país e proteger bens materiais, como velhos prédios, igrejas e praças. Serve, também, para sugerir a conservação de bens imateriais, como festas, danças e comidas típicas, que ajudam a manter viva a identidade de cada povo.
O Dia Nacional do Patrimônio Histórico é uma data importante e serve como alerta para que políticas nacionais para a preservação cultural no país sejam implementadas. O patrimônio histórico nacional é o conjunto de bens materiais ou imateriais que guardam a memória, a cultura e a identidade de um país. Esses bens são protegidos por lei, para que as próximas gerações possam conhecer a história do seu povo. No Brasil, esse trabalho é feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O patrimônio histórico é importante porque guarda a memória, as raízes e a identidade de um povo. Ele engloba bens materiais (como prédios e monumentos) e imateriais (como festas e tradições) que explicam de onde viemos, ajudam a entender o presente e garantem que as próximas gerações conheçam sua própria história.

O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Lima Duarte (MG) é o órgão normativo e deliberativo responsável por proteger, registrar e promover o patrimônio cultural do município, atuando em conjunto com políticas locais como o programa do ICMS Patrimônio Cultural.
Foi criado inicialmente pela Lei Municipal nº 999 de 1997 e atualizado por legislações posteriores. Cuida da salvaguarda de bens materiais e imateriais, gerencia o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC) e atua na preservação de locais como o núcleo histórico, igrejas seculares e antigas estações ferroviárias.
A Lei Municipal nº 999/1997 estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do município de Lima Duarte, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Lima Duarte e dá outras providências. Foi sancionada em 09/04/1997, pelo então Prefeito, Ney Carvalho de Paula, tendo como Secretária Municipal de Administração, Maria Joaquina de Oliveira. Em seu Art. 1º, a lei já define que “-Ficam sob a proteção especial do Poder Público Municipal os bens culturais, de propriedade pública ou particular, existentes no Município, que, dotados de valor estético, ético, filosófico ou científico, justifiquem o interesse público na sua preservação.”.
Pela mesma Lei, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Lima Duarte, órgão de assessoria à Prefeitura Municipal, com atribuições específicas de zelar pela preservação do Patrimônio Cultural do Município.
O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Lima Duarte compõe-se de seis (06) membros e respectivos suplentes, com representação paritária do poder público que poderá possuir no máximo três (03) membros, de entidades e instituições representativas da sociedade civil do Município, de notório conhecimento na matéria nas áreas de história, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo ou artes plásticas.
Os membros do Conselho Deliberativo têm um mandato de três (03) anos, não sendo remunerados pelos serviços prestados, e pode ser renovado por apenas um período.
O Conselho Deliberativo obedece a um Regimento Interno e a Prefeitura tem um livro de TOMBO, para inscrição dos bens que se refere o artigo 1º, cujo tombamento será homologado pelo Conselho Deliberativo.
Atualmente, o Conselho é formado por:
– 03 membros do poder público – Sebastião Clemente, Lutainer Coelho e Vinícius Ribeiro; – 03 membros representando a sociedade civil através das entidades AMAI, Caminho da Serra e Paróquia Nossa Senhora das Dores, que são respectivamente Israel Campos, Rose Uebe e Fátima de Almeida.
A última eleição ocorreu em fevereiro de 2026, tendo como presidente Sebastião Clemente e Secretário Lutainer Coelho, e encerra-se em fevereiro de 2029, quando haverá nova eleição. Eles atuam com o apoio da consultora técnica em arquitetura, Letícia Carelli, e da empresa Patrimonium, especializada em área de proteção histórico-cultural.
O município de Lima Duarte tem um Livro de Tombo que conta com inúmeros bens tombados e existem muitos outros bens já inventariados.
As principais ações dessa direção do Conselho são a de proteção da história do nosso município, por meio de ações como, por exemplo, a recuperação de prédios históricos.
O Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Davi Pimenta Delgado, destaca a importância da formação e atuação do Conselho Municipal de Patrimônio. “Lima Duarte é uma cidade com muitos bens tombados. Devido a uma série de ações voltadas à preservação desses bens, nosso Município recebeu a maior pontuação da história nesse ano. O que aumentará o recebimento de recursos para o próximo ano e, consequentemente, possibilitará o investimento em ações como Educação Patrimonial, conservação e restauração de bens tombados, além de diversas e inúmeras outras ações”, completa.

Integrantes do nosso Conselho de Patrimônio Histórico, agora no prédio da antiga Câmara. Guardiões das nossas memórias e raízes!