CÂMARA APROVA DIÁRIAS PARA VIAGENS
No primeiro mês do novo mandato, vereadores eleitos e reeleitos aprovaram mais um gasto público. Foi aprovado um Projeto de Resolução que regulamenta o pagamento de diárias para os próprios vereadores, quando eles viajam em “missão de interesse do Poder Legislativo ou do município”.
Os vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte aprovaram o Projeto de Resolução nº 05, em 29 de janeiro de 2025. O Projeto “Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores”. Pelo Projeto, considera-se que as diárias de viagens serão para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. E salienta que “as despesas com o transporte até o destino da viagem serão custeadas pela Câmara Municipal quando forem efetuadas via transporte rodoviário coletivo, transporte aéreo ou, ainda, quando for utilizado veículo oficial do Município, neste último caso com a prévia autorização do Gestor, na forma da regulamentação própria”.
O texto aprovado ainda define que o número de viagens de Vereadores, para efeito de pagamento de diárias de viagens pela Câmara Municipal, será limitado, por vereador e anualmente, a 2 viagens para Brasília e 8 viagens para Belo Horizonte.
O Projeto de Resolução foi votado e aprovado pelos vereadores e promulgado pela Mesa Diretora atual, formada pelos vereadores Fábio, João Batista e Josimar. Pelo Anexo I do Projeto, define-se os valores das diárias, baseados nas distâncias entre Lima Duarte e as cidades de destino, sendo:
Distância até 100 Km – R$ 180,00
Distância de 101 Km a 250 Km – R$ 580,00
Distância de 251 Km a 700 Km – R$ 980,00
Distância acima de 701 Km – R$ 1.980,00
Pelo Portal da Transparência é possível verificar que a Câmara Municipal já pagou em diárias, após a aprovação desse PR, o equivalente a R$62.220, nos meses de março e abril, com viagens de 10 vereadores a Belo Horizonte, para reuniões diversas, e de 06 vereadores a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.
No mesmo Portal também pode-se verificar que os subsídios pagos aos vereadores têm valores líquidos mensais de R$6.093,88. Lembrando que usa-se o termo subsídios porque os vereadores não tem salários, uma vez que o cargo de vereador não é uma profissão ou emprego.
Traduzindo em números, cada vereador que passar um dia em Belo Horizonte poderá ter despesas com alimentação de R$980, o equivalente a 64,55% do salário mínimo, que a maioria dos trabalhadores recebe por mês. Isso porque, sendo apenas 1 dia de viagem, não tem hospedagem e o transporte é feito pelo motorista e no carro da Câmara.
Já no caso das viagens a Brasília, gastos com vôo ida e volta e 4 diárias em um hotel 4 estrelas, com café da manhã, fica em torno de R$1900. Dos R$7.920 recebidos pelas quatro diárias a Brasília, ainda sobra cerca de R$6.000, o equivalente a 4 salários mínimos, para despesas com alimentação.
