PRÉDIO DA CÂMARA

A questão da reforma do prédio aonde funcionava a Câmara Municipal de Lima Duarte tem novos desdobramentos. Na última edição do Jornal LD&Cia., colocamos que a Câmara respondeu, através de Ofício, que o prédio passou por reformas e, “segundo informações técnicas, não apresenta condições de ocupação e, desta forma, retorno das atividades do Poder Legislativo para o referido local, antes que sejam efetuados os reparos necessários.” A redação do LD&Cia. então pediu informações à administração municipal, que é dona e responsável pela reforma do prédio. A administração municipal informou, no início de novembro, que “a empresa foi devidamente notificada, via processo administrativo e que deverá apresentar defesa e realizar as correções apontadas”.
Para uma nova edição do Jornal, a redação do LD&Cia. solicitou informações à Prefeitura sobre a reforma no prédio e sobre os trâmites do Processo Administrativo e foi respondida, através de Ofício, pelo Engenheiro Civil Lutainer Junio Castro Lino Coelho.
Pelo Ofício nº 113/2025, o Engenheiro informou que a empresa vencedora do certame foi Ederly Eles da Fonseca, inscrita no CNPJ nº 49.905.100/0001-56. Foram celebrados quatro termos aditivos ao contrato com a referida empresa, conforme consulta realizada em 01/12/2025, sendo:
O valor inicial da obra foi de R$ 213.572,27.
1º Termo Aditivo: prorrogação do prazo de execução por 90 dias.
2º Termo Aditivo: acréscimo no valor de R$ 29.719,85, referente a serviços não previstos na planilha orçamentária original.
3º Termo Aditivo: nova prorrogação do prazo de execução por 60 dias.
4º Termo Aditivo: prorrogação de prazo por 60 dias e reajuste no valor de R$ 134,61.
Assim, o valor final da obra totalizou R$ 243.426,73.
Segundo o Ofício, a fiscalização da obra ficou sob responsabilidade da então engenheira do Município à época, designada para acompanhar e verificar a execução contratual. O documento ressalta ainda que, antes de retornar ao prédio, “a Câmara Municipal contratou dois engenheiros eletricistas para avaliar as instalações elétricas do edifício. Os laudos emitidos apontaram a necessidade de ajustes e correções nas instalações. Em razão disso, a Administração Municipal instaurou processo administrativo para que a empresa executora realizasse todas as adequações necessárias”.De acordo com Lutainer Junio Castro Lino Coelho, a princípio o único motivo pelo qual a Câmara ainda não retornou ao prédio refere-se exclusivamente às questões envolvendo as instalações elétricas. O engenheiro explica que a empresa responsável já se manifestou favorável à execução das correções, comprometendo-se a realizá-las integralmente às suas custas. Os serviços foram iniciados no dia 27/11/2025, com prazo estimado de 15 dias para sua conclusão. Ele ressalta ainda que “todos os ajustes atualmente em execução estão sendo acompanhados pelo Departamento de Engenharia desta Municipalidade, garantindo o devido controle, conformidade e fiscalização das intervenções”.