GASTOS PÚBLICOS
Mesmo depois de três anos do incêndio no prédio da Câmara Municipal, os vereadores ainda alugam o prédio da AALD, para funcionamento do Poder Legislativo. O prédio antigo foi reformado pela administração municipal e “devolvido” à Câmara no final de 2024. Mas a Mesa Diretora atual alega ter ainda que contratar uma vistoria na parte elétrica do prédio, pois foi esse o motivo do incêndio de 2021.Sendo assim, os cofres públicos arcam com os valores gastos na reforma e com os valores pagos de aluguel, desde 2022.
O prédio da Câmara Municipal de Lima Duarte passou por reformas em 2023 e 2024, após o incêndio ocorrido no final de 2021. O funcionamento da Câmara está acontecendo no prédio da AALD desde 2022, mediante aluguel, que hoje está em R$3.486 mensais. O prédio é municipal e tombado pelo Patrimônio Histórico desde 1997, através do Decreto Municipal 05/97. Foi construído em 2 etapas, em 1840 e em 1927. Passou por 2 grandes reformas, em 1990 e 1998.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o prédio foi reformado após o incêndio de 2021. As obras ocorreram através de licitação municipal em 2023 e o prédio foi “devolvido” à Câmara no final de 2024, totalizando R$213 mil de gastos com as reformas necessárias.
Já o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de LD informou que a Mesa Diretora de 2024, formada pelos vereadores Fábio, Guilhermando, Edinho e Dó de Ibitipoca, esteve presente na cerimônia de entrega da reforma e recebeu as chaves do imóvel. Eles informaram também que a Câmara Municipal não possui competência para vistoriar as obras, tanto da parte elétrica quanto estrutural, nem mesmo para aprovar ou não a reforma realizada.
Ainda de acordo com as respostas da Câmara, os vereadores não voltaram a ocupar o prédio “pela necessidade de se fazer uma vistoria das reformas realizadas, tendo em vista que a razão do prédio ter pêgo fogo foi exatamente falha na rede elétrica”. Esclareceram ainda que a vistoria deve ser feita “o mais breve possível”, para que, após o resultado da vistoria e adequações necessárias, a Câmara volte a funcionar no prédio original.
